Confira aqui
Nossos
Termos de Uso
Bem-vindo ao Portal EZSYS. A seguir apresentamos a você
(usuário) o Termo de Uso, documento que relaciona as principais regras que
devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas
ferramentas.
Antes do USUÁRIO iniciar o uso da plataforma pelo site https://www.ezsys.com.br, o mesmo declara desde já que leu atentamente este termo de uso e a nossa política de privacidade e concorda plenamente com os mesmos, bem como manifesta ter compreendido perfeitamente todas as disposições. Ao indicar a continuar navegando em nosso site ou utilizando nossas ferramentas, o USUÁRIO declara que concorda com todas as disposições previstas no presente TERMO, se vinculando ao mesmo, bem como a todos os direitos, deveres e obrigações avençados neste documento.
O ingresso na plataforma do EZSYS pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo, em especial, quando clicar no item denominado “Aceito o presente termos e condições de uso”.
Estes Termos e condições de uso são necessário para a utilização dos serviços oferecidos pela KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, nome fantasia EZSYS, com sede na Rua Benedito Carlos Brunini, nº 55, São Miguel Paulista, São Paulo - SP, CEP: 08.051-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.372/0001-71.
O EZSYS é um Portal que possibilita a seus usuários criem castalogos comerciais, revistas digitais, portais de notícias, jornais online, blogs, cursos online dentre outros com o que há de mais moderno em processos de gestão e infraestrutura tecnológica em publicações digitais, proporcionando ao cliente administrar melhor seus resultados tendo uma visão geral do seu negócio, em especial, assegurar ao cliente a otimização da relação de gerenciamento.
O EZSYS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor assim que forem publicados no Site, bem como, quando o USUÁRIO efetuar o login e senha e utilizar dos serviços prestados, sendo que sempre que houver alteração do termo de uso, o USUÁRIO será comunicado em seu dashboard e por e-mail, para a aceitação das alterações.
Da mesma forma, o EZSYS se reserva no direito de promover, sempre que necessário, a atualização da plataforma, bem como deixar de comercializala ou ainda, descontinuar a Plataforma, sendo garantido o seu funcionamento por até 3 (três) meses após a data de anúncio de descontinuidade.
A plataforma disponibilizada pelo EZSYS ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado, com proteção dos dados do Cliente.
Os serviços ofertados pelo EZSYS estão disponíveis apenas para as pessoas físicas capazes e com domiciílio fiscal no Brasil, ou ainda, pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los, por isso, todas as informações declaradas pelo USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade, podendo responder de forma criminal ou cível por qualquer falsidade aqui declarada, sem prejuízo ao EZSYS, podendo a qualquer tempo o EZSYS solicitar novos documentos para a identificação do USUÁRIO.
Para utilizar a plataforma do EZSYS, o USUÁRIO deverá aceitar, expressamente, a Política de Privacidade que contém informações completas sobre cadastro, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Portal EZSYS: Designa o site de internet hospedado em www.ezsys.com.br e seus subdomínios.
Site: Denominação para páginas de internet. Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.
Usuário: Todo visitante cadastrado no Portal.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
Conta digital: É o ambiente virtual, individualizado por CPF ou CNPJ, de cada USUÁRIO, com a finalidade de administrar sua conta, por meio de controle de recebíveis, possibilidade de sacar recebíveis, efetuar transferência para sua própria em qualquer instituição financeira
Dashboard: É o painel inicial liberado logo após o cadastro do USUÁRIO, a qual este poderá executar as tarefas básicas, cadastrar clientes, fornecedores, contas a receber, contas a pagar, contratos (pagamentos recorrentes), dentre outros, bem como efetuar o cadastro de cobranças, emitir boletos e dentre outros.
1 – Acesso e Restrições de funcionalidade
O site do EZSYS (https://www.ezsys.com.br) é mantido pela KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e a aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo EZSYS, constituindo um acordo legal entre o usuário e o EZSYS. A plataforma online (plataforma) visa oferecer serviços de gestão de publicações digitais, emissão de boletos em favor dos USUÁRIOS, de acordo com as informações prestadas, bem como fornecer serviços de consultas de cadastros de clientes, além do gerenciamento de recebíveis e modalidades de operações de transferência e transferência de valores. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades. Nesta plataforma é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar nesta plataforma, que vão desde os encargos cadastrais até os requisitos para o acesso à Internet.
DO CADASTRO - LOGIN E SENHA – CADASTRO DO USUÁRIO:
O Visitante deverá acessar o site do EZSYS, além da apresentação dos serviços ofertados na plataforma, no topo do site, do lado direito, há um link denominado “Área do Cliente”, a qual o visitante clicará em cadastrar novo USUÁRIO, além de analisar o termo de uso e politica de privacidade, bem como aceitar os termos, condições de uso e a política de privacidade. Sem esta conta pessoal não é possível à utilização do SERVIÇO desta plataforma.
Caso o Usuário deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma, ele deverá preencher o formulário online e posteriormente deverá enviar, através do próprio Site, cópia digitalizada dos documentos seguir solicitados:
Se pessoa física:
a) de um documento de identidade válido com foto e que informe o número do CPF e do RG;
b) comprovante de residência com antecedência de no máximo três meses do cadastro;
c) foto selfie com o documento de identidade na mão do lado que contenha a foto do usuário que assegura o documento legível;
Se pessoa jurídica:
a) contrato social devidamente registrado na junta comercial;
b) cartão de CNPJ;
c) documentos pessoais do sócio representante legal;
d) foto selfie com o documento de identidade na mão do lado que contenha a foto do sócio;
e) não sendo o sócio o representante, documentos do mesmo com a procuração pública que lhe outorgou os poderes e foto selfie com o documento de identidade na mão do lado que contenha a foto do representante legal.
Os presentes termos e condições de uso passarão a viger entre as partes somente após a validação do cadastro do usuário, mediante a apresentação dos documentos já listados, sob pena de cancelamento do cadastro do USUÁRIO, em caso de não apresentação de tais documentos até 48 (quarenta e oito) horas do preenchimento dos dados iniciais.
Após o envio dos documentos, será cobrada uma taxa de setup no valor de a partir de R$ 149,90 (cento quarenta e nove reais e noventa centavos), para fins de ativação do sistema. Ademais, a partir do primeiro acesso, será cobrado um valor a titulo de mensalidade, a partir de R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove e noventa), conforme os serviços contratados.
Independente do pagamento do Setup, o USUÁRIO terá acesso ao dashboard e poderá solicitar serviços cadastro de clientes, cadastro e fornecedores, inclusão de contas a receber, contas a pagar, fluxo de caixa mas os acessos as publicações digitais, aplicativos para smartphones e demais itens contratados serão liberados apenas após o efetivo pagamento do Setup mensalidade.
O EZSYS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos
(i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso;
(ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas;
(iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério do EZSYS, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma,
(iv) inadimplemento da taxa de setup e/ou do valor da mensalidade, no caso desta última, pelo atraso superior a 30 (trinta) dias.
Caso o cadastro de qualquer Usuário seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas as suas operações em curso, seguirão os ditames descritos no contrato de prestação de serviços.
O Cadastro e documentos enviados pelo USUÁRIO serão analisados em até 2 (dois) dias úteis. Caso o cadastro seja aprovado, no e-mail de aprovação do cadastro, o cliente receberá em anexo o contrato de prestação de serviços da plataforma, com o descritivo dos direitos e deveres entre as partes, bem como deverá informar os dados bancários da empresa e a apresentação de comprovante Bancário (Extrato / Cartão / Folha de Cheque), além de dados de nome e CPF de terceiro, para assinar como testemunha ao contrato de prestação de serviços.
Desde já o USUÁRIO declara e autoriza ao EZSYS acessar todos os bancos de dados, realizar analise junto a órgãos de proteção ao crédito, bem como analisar documentos complementares e informações prestadas no momento do cadastramento na plataforma, podendo solicitar novos documentos ou documentos adicionais, até mesmo documentos que comprove a renda ou capacidade econômica, além disso, caso entenda como um cadastro de risco, poderá o EZSYS suspender o cadastro até nova avaliação, ou ainda, recusar o cadastro do USUÁRIO.
Caso o cadastro seja aprovado, no e-mail de confirmação de cadastro, o USUÁRIO receberá username e senha. A senha deverá ser alterada no primeiro acesso. Fica a cargo do USUÁRIO a utilização e guarda do username e senha, eis que os mesmos são pessoais e intransferíveis, não recaindo ao EZSYS qualquer responsabilidade por eventual mau uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, eis que decorrente de falha de segurança do USUÁRIO. Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta na plataforma por terceiro ou tenha esquecido a sua senha, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no link “esqueci minha senha”, a qual será encaminhado um novo link para nova senha, por ventura, caso o cliente não tenha acesso ao e-mail preenchido no cadastro, deverá encaminhar um e-mail para contato@ezsys.com.br. Todas as transações, declarações, informações e preenchimento de dados realizadas na plataforma do EZSYS deverão ser feitas apenas e tão somente pelo titular da conta, no caso o USUÁRIO, não sendo de responsabilidade do EZSYS transações feitas por terceiros que tenham acesso aos dados do USUÁRIO, decorrentes de mau uso do mesmo.
As informações fornecidas pelo USUÁRIO são exclusivamente de sua responsabilidade e caso seja apurada qualquer irregularidade no cadastro subscrito, como omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, não se limitando a estes, o EZSYS fica autorizada a suspender o acesso do USUÁRIO até que a situação se regularize, o qual o USUÁRIO será notificado por e-mail, podendo o cadastro ser cancelado, caso não a irregularidade seja sanada em 05 (cinco) dias úteis.
O USUÁRIO está ciente de que é proibido manter mais de um cadastro na plataforma com o mesmo CPF/CNPJ e que, em caso de descumprimento, o EZSYS poderá cancelar ou suspender o cadastro mais recente. Além disto, O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser realizada apenas pelo titular do Cadastro, vinculado ao seu CPF/CNPJ. O USUÁRIO poderá solicitar ao EZSYS que seja disponibilizado mais de um acesso para o mesmo cadastro. Porém desde já o USUÁRIO concorda, aceita e tem ciência que o Usuário deste novo acesso terá a sua disposição todas as funcionalidades dispostas ao Usuário principal, não recaindo em face do EZSYS qualquer responsabilidade por alterações nos parâmetros de cobrança, solicitação de saque, inclusão de clientes e toda e qualquer procedimento realizado pelo usuário do novo acesso. Qualquer verificação de movimentação estranha na conta do USUÁRIO poderá o EZSYS suspender a conta para apuração, com informação previa do USUÁRIO. Igualmente, caso o USUÁRIO perceba qualquer movimentação suspeita, deverá informar ao EZSYS para apuração e resolução do problema.
É de responsabilidade do USUÁRIO, a manutenção devidamente atualizada de seus endereços e conta bancária. Os dados da conta bancária deverão ser exclusivamente de titularidade do USUÁRIO, sob pena de não aceitação do cadastro ou rescisão do contrato de prestação de serviços.
O EZSYS não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados similares de seus clientes por e-mail. Portanto, o USUÁRIO que receber qualquer comunicação com este tipo de abordagem ou conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato através desta plataforma a fim de combater a fraude eletrônica.
Para cadastrar-se no Site, o Usuário deverá ter mais de 18 anos completos e ser capaz, e as pessoas jurídicas serão cadastradas pelo representante legal devidamente autorizado para tanto, nos termos do contrato social e/ou procuração apresentados e a empresa esta regularmente constituída junto a Receita Federal do Brasil e Secretária de Fazenda competente. O EZSYS não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos Usuários no momento de seu Cadastro, sendo as mesmas de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Desde já fica advertido que o fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, o EZSYS poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário em questão a todos os serviços e funcionalidades da plataforma, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.
O USUÁRIO tem pleno conhecimento, e concede autorização, de que as informações e documentos prestados no cadastro do EZSYS poderão ser aproveitados nas demais plataformas da KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Em caso de aprovação do cadastro e assinatura do contrato e o pagamento da taxa de setup e mensalidade, poderá o USUÁRIO utilizar todos os serviços descritos, devendo serem observados os prazos constantes na(s) proposta(s) quanto a disponibilidade das publicações digitais em plataforma web e móvel.
Desde já, o USUÁRIO autoriza o EZSYS a efetuar o desconto do valor da mensalidade diretamente da conta de pagamento do USUÁRIO, caso haja recebíveis suficientes para arcar com tais despesas de taxa de mensalidade, no mais, em caso de recebimento dos valores cadastrados pelo USUÁRIO e exigidos pelo EZSYS junto aos clientes dos USUÁRIOS, desde já este autoriza a retenção dos valores, a titulo de remuneração pelos serviços prestados, diretamente da conta de pagamento do USUÁRIO, a qual estará descrito no extrato da carteira de pagamento do USUÁRIO.
Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
Esta plataforma esta disponível ao público em geral, via internet, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o EZSYS a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pelo EZSYS, conforme sua conveniência e necessidade, nestes casos poderá ocorrer suspensão temporária dos serviços, o que será avisado na plataforma. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos presentes Termos de Uso. O EZSYS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, excluindo a responsabilidade do EZSYS em caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro. Em casos fortuitos e de força maior, como ataques cibernéticos, mas não se limitando a esse, poderá o EZSYS suspender o uso e o acesso à plataforma, a fim de não colocar em risco as operações e informações dos usuários.
O EZSYS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
O EZSYS não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos clientes, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores do EZSYS, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos boletos enviados, inclusive por ação humana de terceiros.
Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
O EZSYS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.
Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos. O EZSYS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade do EZSYS, mas sim de seu respectivo controlador.
O EZSYS não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu site, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma. A plataforma do EZSYS não presta consultoria financeira ou comercial, tampouco aconselhamento jurídico a seus visitantes e usuários.
Poderá o EZSYS aceitar eventuais sugestões de melhorias feitas pelo USUÁRIO, mas a este não assistirá qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.
COMUNICAÇÃO DO SITE JUNTO AOS USUÁRIOS
O EZSYS poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos pelos seus visitantes e usuários, que autorizam desde já o uso de tais canais, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS, os quais serão enviados os comunicados, de acordo com os dados fornecidos pelos visitantes e USUÁRIOS, que deverão manter atualizados seus cadastros.
Caso o USUÁRIO tenha interesse em receber os newsletters e comunicados do EZSYS, caberá ao USUÁRIO incluir o domínio do EZSYS no seu sistema de AntiSpam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma EZSYS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
Recomenda-se que exista a inclusão do domínio ezsys.com.br nos endereços confiáveis após a realização do cadastro, para evitar situações prejudiciais aos USUÁRIOS.
Privacidade dos visitantes e usuários no Portal
O site possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do Termo de Uso da Plataforma e encontra-se no link junto com o termo de uso. Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sendo que o EZSYS adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários.
No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços do EZSYS, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessados por terceiros, neste caso o EZSYS fica isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais danos sofridos.
O EZSYS poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente. Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade. O Usuário fica proibido de violar as legislações aplicáveis ao negócio firmado junto ao EZSYS mediante aceitação dos presentes termos de uso; bem como violar o direito de terceiro, inclusive se passando por este; violar direitos de propriedade, até mesmo a natureza intelectual, divulgar anúncio ou qualquer outro material constante na plataforma, de qualquer maneira que seja, em nome próprio ou em nome do EZSYS ou demais empresas participantes do grupo; violar sigilo e privacidade dos Usuários da plataforma e do próprio EZSYS; cometer atos que causem prejuízo o EZSYS e a terceiros.
Devido ao erro do USUÁRIO, caso o EZSYS seja inserido no polo passivo de eventual ação judicial, todas as despesas com contratação de advogado, custas judiciais, eventuais emolumentos e despesas inerentes ao processo judicial, além de possível reembolso de potencial condenação, caso haja, não devendo o EZSYS responder por tais prejuízos.
O USUÁRIO declara que os dados inseridos de terceiros são verídicos e autênticos, bem como o USUÁRIO possui relação jurídica com os clientes inseridos no banco de dados do EZSYS, sendo que a plataforma do EZSYS apenas recepciona os dados fornecidos pelos USUÁRIOS e efetua a gestão, emissão de boletos bancários de acordo com as informações fornecidas pelo USUÁRIO, sendo que o EZSYS não executa cobrança de valores sem a prévia anuência e solicitação do USUÁRIO, portanto, a plataforma do EZSYS é apenas uma processadora de cobrança e pagamento, de acordo com os dados fornecidos pelos USUÁRIOS. A Plataforma não é responsável pela limitação no fornecimento de planos para pagamento ou se a experiência do usuário não lhe for a contento como o esperado, uma vez que cada USUÁRIO parametriza a metodologia de acordo com seu interesse e/ou pactuado com o seu cliente, não possuindo o EZSYS qualquer vínculo com os parâmetros de cobrança utilizada pelo USUÁRIO. Toda e qualquer mudança na parametrização das cobranças, somente serão utilizadas pelo setor de cobrança do EZSYS no dia útil seguinte ao da modificação.
Ainda, não será o EZSYS responsável por conferir a baixa das quantias quitadas, que deverá ser observada pelo USUÁRIO no relatório de Extrato, sempre disponível na plataforma.
Essas obrigações são exclusivas dos USUÁRIOS, sendo que o EZSYS visa fornecer meios de contato e satisfação da dívida pela aproximação entre o devedor e credor correspondente, não alterando ou interferindo nas relações jurídicas estabelecidas previamente.
O EZSYS não é responsável pela retirada, transporte, guarda, entrega ou depósito dos títulos de crédito e demais documentos que conferem exigibilidade ao montante devido ao credor, a qual caberá o USUÁRIO efetuar a baixa de eventuais gravames e a devolução de títulos, nos casos que haja acordo entre as partes ou a lei preveja a devolução do titulo de crédito. Caso o USUÁRIO se utilize dos recursos da presente Plataforma para as finalidades estranhas a que lhe foi constituída, poderá o EZSYS denunciar o USUÁRIO junto as autoridades competentes, além de reivindicar indenização a quem lhe causar dano, além da exclusão da conta do USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá a qualquer tempo solicitar a transferência dos recursos em reais mantidos em sua Conta Digital para a conta bancária de sua titularidade informada no Contrato. A efetivação de tal transferência de recursos poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis contados de tal solicitação, de acordo com o banco do USUÁRIO, a qual será cobrada a tarifa bancária do usuário para a transferência de recursos para a conta de titularidade do USUÁRIO, nos moldes dos valores cobrados pelo banco vinculado ao USUÁRIO.
TARIFAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS:
A tabela de tarifas de serviços e produtos estará disponível no menu da plataforma, na opção Conta Digital, sub-menu Tarifas, podendo ser modificado a qualquer tempo, de acordo com a conveniência da plataforma, a qual será informada previamente aos USUÁRIOS por meio de notificação junto ao dashboard dos USUÁRIOS, salvo as taxas de realização de transferências que variará de acordo com o banco do USUÁRIO.
Desde já o USUÁRIO autoriza o EZSYS a descontar diretamente as tarifas dos serviços e produtos ofertados direto da Conta Digital do Usuário, bem como poderá descontar o valor da mensalidade ofertada.
Ao aceitar o presente Termo de Uso, o Usuário concorda em pagar ao EZSYS os valores correspondentes às comissões pelos Serviços prestados, conforme indicadas na plataforma. O EZSYS se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção.
Quaisquer alterações em nossas comissões serão divulgadas na Plataforma, na área restritiva aos USUÁRIOS.
DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O uso comercial da expressão EZSYS como marca, insígnia, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas contidos no site e plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da empresa KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site e a plataforma, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.
A simples realização do cadastro, não confere ao USUÁRIO o direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o ezsys, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito. É permitido fazer somente o arquivo temporário do site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento.
Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do EZSYS. O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site ou da plataforma, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os Usuários poderão utilizar a plataforma apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso. É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade da plataforma, produzir quaisquer derivações da mesma ou, ainda, acessar qualquer parte dela visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual (Lei 9610/98), as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
A utilização indevida pelo USUÁRIO dos conteúdos do site sem autorização do EZSYS enseja a possibilidade de rescisão do contrato de prestação de serviços e cancelamento do cadastro, bem como a responsabilidade do USUÁRIO, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial desta plataforma.
O usuário concorda que será o único responsável (e que o EZSYS não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o EZSYS possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do EZSYS e são de caráter intransferível. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais, sendo que a reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do EZSYS. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo EZSYS a direito de terceiro.
Caso o usuário enviar conteúdo para o EZSYS por meio do Portal EZSYS ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing do Portal, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no do EZSYS, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária (royalties) pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
DA VEDAÇÃO DE CONTEÚDO IMPROPRIO:
O EZSYS se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdos enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
Os visitantes poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Portal EZSYS não deverão ser interpretados como opinião da EZSYS, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem à Plataforma.
SUPORTE TÉCNICO:
O EZSYS disponibilizará suporte técnico, mas o mesmo será limitado a esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação, sendo certo que o USUÁRIO, deverá ter conhecimentos básicos de computação e suas funcionalidades e/ou dispositivo móvel, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado, não sendo o suporte técnico disponibilizado o meio para a resolução de problemas relados pelo USUÁRIO destas naturezas, e não o abrangem problemas pertinentes à conexão com a internet e/ou rede interna.
O Usuário declara, ainda, possuir a configuração adequada em seu computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da Plataforma e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel. O suporte técnico desta plataforma estará disponível nos dias úteis, no horário de 8h às 18h, de acordo com o calendário e horário oficiais da capital do Brasil, a cidade de Brasília, além de respeitar os feriados Municipais da cidade de São Paulo/SP. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou funcionamento da plataforma, por favor, envie um e-mail para suporte@ezsys.com.br.
MELHORIAS/CORREÇÕES/NOVAS VERSÕES:
O EZSYS usará de seus melhores esforços no sentido de manter as informações na Plataforma sempre atualizadas, completas e precisas. Havendo algum defeito, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma. A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pelo EZSYS, conforme sua conveniência e necessidade, nestes casos poderão ocorrer suspensões temporárias dos serviços, o que será avisado na plataforma. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos presentes Termos de Uso.
Poderá o EZSYS aceitar eventuais sugestões de melhorias feitas pelo USUÁRIO, mas a este não assistirá qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias. Em casos fortuitos e de força maior, como ataques cibernéticos, mas não se limitando a esse, poderá o EZSYS suspender o uso e o acesso à plataforma, a fim de não colocar em risco as operações e informações dos usuários.
DIREITOS E DEVERES APÓS A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA CONTA: Em caso de suspensão ou cancelamento de Cadastro do USUÁRIO, o EZSYS transferirá todo e qualquer fundo existente (caso haja) na Conta Digital do USUÁRIO para a conta bancária de titularidade do Usuário informada em seu Cadastro, sendo descontados os valores pelos serviços prestados até a efetiva suspensão ou cancelamento do cadastro, o que é desde já autorizado pelo USUÁRIO. As formas de interrupção, suspensão e desativação dos Serviços não isenta os Usuários, a qualquer tempo, de cumprimento destes Termos de Uso, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de Responsabilidade e Rescisão, que sobrevivem ao término da relação entre o USUÁRIO e o EZSYS.
CAUSAS PARA RESCISÃO, SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO:
O EZSYS reserva para si o direito de suspender e/ou cancelar o cadastro dos Usuários imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios das situações abaixo, e outras que configuram ilícitos e/ou atitudes contrárias ao presente termo:
a) Agir com dolo;
b) Prestar informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
c) Não apresentar as informações, esclarecimentos e/ou documentos adicionais solicitados;
d) Violação de alguma norma descrita neste Termo de Uso;
e) Utilização dos Serviços disponibilizados pela plataforma do EZSYS para atividades contrárias as lei ou qualquer regulamento relacionado;
f) Envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;
g) Conduta injuriosa ou racista, além da ofensa a honra e imagem do EZSYS ou de terceiros,
h) Operações conflitantes com a capacidade financeira do Usuário,
i) inadimplemento superior a 30 (trinta) dias da mensalidade da plataforma,
j) violação de direito autoral.
Em caso de rescisão, as taxas pagas e a mensalidade proporcional até o cancelamento serão descontadas do saldo existente na conta digital do USUÁRIO e não serão reembolsáveis. Caso o USUÁRIO discorde da suspensão e/ou cancelamento do cadastro, poderá no prazo de até cinco dias corridos, após a suspensão, encaminhar um e-mail, a fim de esclarecer suas razões, com a finalidade de revisar a penalidade, até ulterior decisão, poderá o EZSYS suspender o cadastro até o posicionamento final, que seguirá os ditames contratuais. INDENIZAÇÃO:
O USUÁRIO concorda em isentar e indenizar, defender e manter o EZSYS e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes
(i) do uso da Plataforma, (ii) de violação deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade,
(iii) de falhas ocorridas nos equipamentos do Usuário e/ou
(iv) da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.
DOS CASOS OMISSOS E EXTENSÃO DO PRESENTE CONTRATO:
As disposições do presente termo são extensivas, no caso de falecimento de qualquer uma das partes, aos herdeiros necessários, respondendo como legítimos sucessores do USUÁRIO, sendo que qualquer liberação de valores deverá ser mediante prévia ordem judicial, caso seja realizado inventário na modalidade judicial ou por meio de inventário extrajudicial, cabendo ao inventariante comprovar a sua legitimidade, bem como de seus herdeiros.
Em caso de falecimento do sócio administrador, bem como haja previsão expressa no contrato social dos demais sócios assumirem ou possuírem poder de administração da empresa, caberá a substituição do responsável junto a plataforma. Os valores referentes aos recebíveis serão depositados na conta indicada pelo falecido, mas se está não estiver mais disponível ou bloqueada em função do falecimento, os valores serão depositados em conta indicada pelo inventariante mediante requerimento formal do mesmo.
Qualquer omissão ou tolerância do EZSYS em relação às disposições destes Termos de condições e uso não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do USUÁRIO.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Poderá o EZSYS, de acordo com o interesse do USUÁRIO, definir perfil específico de cobrança extrajudicial, que seguirá as premissas definidas no presente termo de uso, bem como será definido os demais itens em cláusulas especiais, que serão firmadas especificamente entre as partes, mediante ao contrato firmado entre as partes. A liberalidade do EZSYS em não fazer cumprir as disposições contidas neste termo não constitui renúncia dos seus direitos, podendo os mesmos serem exigidos a qualquer momento.
A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos de Uso não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento destes Termos de Uso.
O EZSYS se reserva o direito de modificar o presente Termos de Uso a qualquer tempo, sendo o Usuário comunicado de tais alterações via dashboard. Caso alguma disposição do Termo de Uso ou da Política de Privacidade conflitar o contrato, o contrato deverá prevalecer ante ao conflito entre os documentos. Foro:
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes do USUÁRIO iniciar o uso da plataforma pelo site https://www.ezsys.com.br, o mesmo declara desde já que leu atentamente este termo de uso e a nossa política de privacidade e concorda plenamente com os mesmos, bem como manifesta ter compreendido perfeitamente todas as disposições. Ao indicar a continuar navegando em nosso site ou utilizando nossas ferramentas, o USUÁRIO declara que concorda com todas as disposições previstas no presente TERMO, se vinculando ao mesmo, bem como a todos os direitos, deveres e obrigações avençados neste documento.
O ingresso na plataforma do EZSYS pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo, em especial, quando clicar no item denominado “Aceito o presente termos e condições de uso”.
Estes Termos e condições de uso são necessário para a utilização dos serviços oferecidos pela KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, nome fantasia EZSYS, com sede na Rua Benedito Carlos Brunini, nº 55, São Miguel Paulista, São Paulo - SP, CEP: 08.051-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.372/0001-71.
O EZSYS é um Portal que possibilita a seus usuários criem castalogos comerciais, revistas digitais, portais de notícias, jornais online, blogs, cursos online dentre outros com o que há de mais moderno em processos de gestão e infraestrutura tecnológica em publicações digitais, proporcionando ao cliente administrar melhor seus resultados tendo uma visão geral do seu negócio, em especial, assegurar ao cliente a otimização da relação de gerenciamento.
O EZSYS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor assim que forem publicados no Site, bem como, quando o USUÁRIO efetuar o login e senha e utilizar dos serviços prestados, sendo que sempre que houver alteração do termo de uso, o USUÁRIO será comunicado em seu dashboard e por e-mail, para a aceitação das alterações.
Da mesma forma, o EZSYS se reserva no direito de promover, sempre que necessário, a atualização da plataforma, bem como deixar de comercializala ou ainda, descontinuar a Plataforma, sendo garantido o seu funcionamento por até 3 (três) meses após a data de anúncio de descontinuidade.
A plataforma disponibilizada pelo EZSYS ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado, com proteção dos dados do Cliente.
Os serviços ofertados pelo EZSYS estão disponíveis apenas para as pessoas físicas capazes e com domiciílio fiscal no Brasil, ou ainda, pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los, por isso, todas as informações declaradas pelo USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade, podendo responder de forma criminal ou cível por qualquer falsidade aqui declarada, sem prejuízo ao EZSYS, podendo a qualquer tempo o EZSYS solicitar novos documentos para a identificação do USUÁRIO.
Para utilizar a plataforma do EZSYS, o USUÁRIO deverá aceitar, expressamente, a Política de Privacidade que contém informações completas sobre cadastro, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Portal EZSYS: Designa o site de internet hospedado em www.ezsys.com.br e seus subdomínios.
Site: Denominação para páginas de internet. Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.
Usuário: Todo visitante cadastrado no Portal.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
Conta digital: É o ambiente virtual, individualizado por CPF ou CNPJ, de cada USUÁRIO, com a finalidade de administrar sua conta, por meio de controle de recebíveis, possibilidade de sacar recebíveis, efetuar transferência para sua própria em qualquer instituição financeira
Dashboard: É o painel inicial liberado logo após o cadastro do USUÁRIO, a qual este poderá executar as tarefas básicas, cadastrar clientes, fornecedores, contas a receber, contas a pagar, contratos (pagamentos recorrentes), dentre outros, bem como efetuar o cadastro de cobranças, emitir boletos e dentre outros.
1 – Acesso e Restrições de funcionalidade
O site do EZSYS (https://www.ezsys.com.br) é mantido pela KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e a aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo EZSYS, constituindo um acordo legal entre o usuário e o EZSYS. A plataforma online (plataforma) visa oferecer serviços de gestão de publicações digitais, emissão de boletos em favor dos USUÁRIOS, de acordo com as informações prestadas, bem como fornecer serviços de consultas de cadastros de clientes, além do gerenciamento de recebíveis e modalidades de operações de transferência e transferência de valores. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades. Nesta plataforma é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar nesta plataforma, que vão desde os encargos cadastrais até os requisitos para o acesso à Internet.
DO CADASTRO - LOGIN E SENHA – CADASTRO DO USUÁRIO:
O Visitante deverá acessar o site do EZSYS, além da apresentação dos serviços ofertados na plataforma, no topo do site, do lado direito, há um link denominado “Área do Cliente”, a qual o visitante clicará em cadastrar novo USUÁRIO, além de analisar o termo de uso e politica de privacidade, bem como aceitar os termos, condições de uso e a política de privacidade. Sem esta conta pessoal não é possível à utilização do SERVIÇO desta plataforma.
Caso o Usuário deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma, ele deverá preencher o formulário online e posteriormente deverá enviar, através do próprio Site, cópia digitalizada dos documentos seguir solicitados:
Se pessoa física:
a) de um documento de identidade válido com foto e que informe o número do CPF e do RG;
b) comprovante de residência com antecedência de no máximo três meses do cadastro;
c) foto selfie com o documento de identidade na mão do lado que contenha a foto do usuário que assegura o documento legível;
Se pessoa jurídica:
a) contrato social devidamente registrado na junta comercial;
b) cartão de CNPJ;
c) documentos pessoais do sócio representante legal;
d) foto selfie com o documento de identidade na mão do lado que contenha a foto do sócio;
e) não sendo o sócio o representante, documentos do mesmo com a procuração pública que lhe outorgou os poderes e foto selfie com o documento de identidade na mão do lado que contenha a foto do representante legal.
Os presentes termos e condições de uso passarão a viger entre as partes somente após a validação do cadastro do usuário, mediante a apresentação dos documentos já listados, sob pena de cancelamento do cadastro do USUÁRIO, em caso de não apresentação de tais documentos até 48 (quarenta e oito) horas do preenchimento dos dados iniciais.
Após o envio dos documentos, será cobrada uma taxa de setup no valor de a partir de R$ 149,90 (cento quarenta e nove reais e noventa centavos), para fins de ativação do sistema. Ademais, a partir do primeiro acesso, será cobrado um valor a titulo de mensalidade, a partir de R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove e noventa), conforme os serviços contratados.
Independente do pagamento do Setup, o USUÁRIO terá acesso ao dashboard e poderá solicitar serviços cadastro de clientes, cadastro e fornecedores, inclusão de contas a receber, contas a pagar, fluxo de caixa mas os acessos as publicações digitais, aplicativos para smartphones e demais itens contratados serão liberados apenas após o efetivo pagamento do Setup mensalidade.
O EZSYS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos
(i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso;
(ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas;
(iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério do EZSYS, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma,
(iv) inadimplemento da taxa de setup e/ou do valor da mensalidade, no caso desta última, pelo atraso superior a 30 (trinta) dias.
Caso o cadastro de qualquer Usuário seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas as suas operações em curso, seguirão os ditames descritos no contrato de prestação de serviços.
O Cadastro e documentos enviados pelo USUÁRIO serão analisados em até 2 (dois) dias úteis. Caso o cadastro seja aprovado, no e-mail de aprovação do cadastro, o cliente receberá em anexo o contrato de prestação de serviços da plataforma, com o descritivo dos direitos e deveres entre as partes, bem como deverá informar os dados bancários da empresa e a apresentação de comprovante Bancário (Extrato / Cartão / Folha de Cheque), além de dados de nome e CPF de terceiro, para assinar como testemunha ao contrato de prestação de serviços.
Desde já o USUÁRIO declara e autoriza ao EZSYS acessar todos os bancos de dados, realizar analise junto a órgãos de proteção ao crédito, bem como analisar documentos complementares e informações prestadas no momento do cadastramento na plataforma, podendo solicitar novos documentos ou documentos adicionais, até mesmo documentos que comprove a renda ou capacidade econômica, além disso, caso entenda como um cadastro de risco, poderá o EZSYS suspender o cadastro até nova avaliação, ou ainda, recusar o cadastro do USUÁRIO.
Caso o cadastro seja aprovado, no e-mail de confirmação de cadastro, o USUÁRIO receberá username e senha. A senha deverá ser alterada no primeiro acesso. Fica a cargo do USUÁRIO a utilização e guarda do username e senha, eis que os mesmos são pessoais e intransferíveis, não recaindo ao EZSYS qualquer responsabilidade por eventual mau uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, eis que decorrente de falha de segurança do USUÁRIO. Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta na plataforma por terceiro ou tenha esquecido a sua senha, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no link “esqueci minha senha”, a qual será encaminhado um novo link para nova senha, por ventura, caso o cliente não tenha acesso ao e-mail preenchido no cadastro, deverá encaminhar um e-mail para contato@ezsys.com.br. Todas as transações, declarações, informações e preenchimento de dados realizadas na plataforma do EZSYS deverão ser feitas apenas e tão somente pelo titular da conta, no caso o USUÁRIO, não sendo de responsabilidade do EZSYS transações feitas por terceiros que tenham acesso aos dados do USUÁRIO, decorrentes de mau uso do mesmo.
As informações fornecidas pelo USUÁRIO são exclusivamente de sua responsabilidade e caso seja apurada qualquer irregularidade no cadastro subscrito, como omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, não se limitando a estes, o EZSYS fica autorizada a suspender o acesso do USUÁRIO até que a situação se regularize, o qual o USUÁRIO será notificado por e-mail, podendo o cadastro ser cancelado, caso não a irregularidade seja sanada em 05 (cinco) dias úteis.
O USUÁRIO está ciente de que é proibido manter mais de um cadastro na plataforma com o mesmo CPF/CNPJ e que, em caso de descumprimento, o EZSYS poderá cancelar ou suspender o cadastro mais recente. Além disto, O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser realizada apenas pelo titular do Cadastro, vinculado ao seu CPF/CNPJ. O USUÁRIO poderá solicitar ao EZSYS que seja disponibilizado mais de um acesso para o mesmo cadastro. Porém desde já o USUÁRIO concorda, aceita e tem ciência que o Usuário deste novo acesso terá a sua disposição todas as funcionalidades dispostas ao Usuário principal, não recaindo em face do EZSYS qualquer responsabilidade por alterações nos parâmetros de cobrança, solicitação de saque, inclusão de clientes e toda e qualquer procedimento realizado pelo usuário do novo acesso. Qualquer verificação de movimentação estranha na conta do USUÁRIO poderá o EZSYS suspender a conta para apuração, com informação previa do USUÁRIO. Igualmente, caso o USUÁRIO perceba qualquer movimentação suspeita, deverá informar ao EZSYS para apuração e resolução do problema.
É de responsabilidade do USUÁRIO, a manutenção devidamente atualizada de seus endereços e conta bancária. Os dados da conta bancária deverão ser exclusivamente de titularidade do USUÁRIO, sob pena de não aceitação do cadastro ou rescisão do contrato de prestação de serviços.
O EZSYS não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados similares de seus clientes por e-mail. Portanto, o USUÁRIO que receber qualquer comunicação com este tipo de abordagem ou conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato através desta plataforma a fim de combater a fraude eletrônica.
Para cadastrar-se no Site, o Usuário deverá ter mais de 18 anos completos e ser capaz, e as pessoas jurídicas serão cadastradas pelo representante legal devidamente autorizado para tanto, nos termos do contrato social e/ou procuração apresentados e a empresa esta regularmente constituída junto a Receita Federal do Brasil e Secretária de Fazenda competente. O EZSYS não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos Usuários no momento de seu Cadastro, sendo as mesmas de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Desde já fica advertido que o fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, o EZSYS poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário em questão a todos os serviços e funcionalidades da plataforma, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.
O USUÁRIO tem pleno conhecimento, e concede autorização, de que as informações e documentos prestados no cadastro do EZSYS poderão ser aproveitados nas demais plataformas da KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Em caso de aprovação do cadastro e assinatura do contrato e o pagamento da taxa de setup e mensalidade, poderá o USUÁRIO utilizar todos os serviços descritos, devendo serem observados os prazos constantes na(s) proposta(s) quanto a disponibilidade das publicações digitais em plataforma web e móvel.
Desde já, o USUÁRIO autoriza o EZSYS a efetuar o desconto do valor da mensalidade diretamente da conta de pagamento do USUÁRIO, caso haja recebíveis suficientes para arcar com tais despesas de taxa de mensalidade, no mais, em caso de recebimento dos valores cadastrados pelo USUÁRIO e exigidos pelo EZSYS junto aos clientes dos USUÁRIOS, desde já este autoriza a retenção dos valores, a titulo de remuneração pelos serviços prestados, diretamente da conta de pagamento do USUÁRIO, a qual estará descrito no extrato da carteira de pagamento do USUÁRIO.
Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
Esta plataforma esta disponível ao público em geral, via internet, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o EZSYS a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pelo EZSYS, conforme sua conveniência e necessidade, nestes casos poderá ocorrer suspensão temporária dos serviços, o que será avisado na plataforma. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos presentes Termos de Uso. O EZSYS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, excluindo a responsabilidade do EZSYS em caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro. Em casos fortuitos e de força maior, como ataques cibernéticos, mas não se limitando a esse, poderá o EZSYS suspender o uso e o acesso à plataforma, a fim de não colocar em risco as operações e informações dos usuários.
O EZSYS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
O EZSYS não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos clientes, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores do EZSYS, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos boletos enviados, inclusive por ação humana de terceiros.
Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
O EZSYS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.
Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos. O EZSYS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade do EZSYS, mas sim de seu respectivo controlador.
O EZSYS não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu site, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma. A plataforma do EZSYS não presta consultoria financeira ou comercial, tampouco aconselhamento jurídico a seus visitantes e usuários.
Poderá o EZSYS aceitar eventuais sugestões de melhorias feitas pelo USUÁRIO, mas a este não assistirá qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.
COMUNICAÇÃO DO SITE JUNTO AOS USUÁRIOS
O EZSYS poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos pelos seus visitantes e usuários, que autorizam desde já o uso de tais canais, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS, os quais serão enviados os comunicados, de acordo com os dados fornecidos pelos visitantes e USUÁRIOS, que deverão manter atualizados seus cadastros.
Caso o USUÁRIO tenha interesse em receber os newsletters e comunicados do EZSYS, caberá ao USUÁRIO incluir o domínio do EZSYS no seu sistema de AntiSpam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma EZSYS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
Recomenda-se que exista a inclusão do domínio ezsys.com.br nos endereços confiáveis após a realização do cadastro, para evitar situações prejudiciais aos USUÁRIOS.
Privacidade dos visitantes e usuários no Portal
O site possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do Termo de Uso da Plataforma e encontra-se no link junto com o termo de uso. Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sendo que o EZSYS adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários.
No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços do EZSYS, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessados por terceiros, neste caso o EZSYS fica isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais danos sofridos.
O EZSYS poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente. Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade. O Usuário fica proibido de violar as legislações aplicáveis ao negócio firmado junto ao EZSYS mediante aceitação dos presentes termos de uso; bem como violar o direito de terceiro, inclusive se passando por este; violar direitos de propriedade, até mesmo a natureza intelectual, divulgar anúncio ou qualquer outro material constante na plataforma, de qualquer maneira que seja, em nome próprio ou em nome do EZSYS ou demais empresas participantes do grupo; violar sigilo e privacidade dos Usuários da plataforma e do próprio EZSYS; cometer atos que causem prejuízo o EZSYS e a terceiros.
Devido ao erro do USUÁRIO, caso o EZSYS seja inserido no polo passivo de eventual ação judicial, todas as despesas com contratação de advogado, custas judiciais, eventuais emolumentos e despesas inerentes ao processo judicial, além de possível reembolso de potencial condenação, caso haja, não devendo o EZSYS responder por tais prejuízos.
O USUÁRIO declara que os dados inseridos de terceiros são verídicos e autênticos, bem como o USUÁRIO possui relação jurídica com os clientes inseridos no banco de dados do EZSYS, sendo que a plataforma do EZSYS apenas recepciona os dados fornecidos pelos USUÁRIOS e efetua a gestão, emissão de boletos bancários de acordo com as informações fornecidas pelo USUÁRIO, sendo que o EZSYS não executa cobrança de valores sem a prévia anuência e solicitação do USUÁRIO, portanto, a plataforma do EZSYS é apenas uma processadora de cobrança e pagamento, de acordo com os dados fornecidos pelos USUÁRIOS. A Plataforma não é responsável pela limitação no fornecimento de planos para pagamento ou se a experiência do usuário não lhe for a contento como o esperado, uma vez que cada USUÁRIO parametriza a metodologia de acordo com seu interesse e/ou pactuado com o seu cliente, não possuindo o EZSYS qualquer vínculo com os parâmetros de cobrança utilizada pelo USUÁRIO. Toda e qualquer mudança na parametrização das cobranças, somente serão utilizadas pelo setor de cobrança do EZSYS no dia útil seguinte ao da modificação.
Ainda, não será o EZSYS responsável por conferir a baixa das quantias quitadas, que deverá ser observada pelo USUÁRIO no relatório de Extrato, sempre disponível na plataforma.
Essas obrigações são exclusivas dos USUÁRIOS, sendo que o EZSYS visa fornecer meios de contato e satisfação da dívida pela aproximação entre o devedor e credor correspondente, não alterando ou interferindo nas relações jurídicas estabelecidas previamente.
O EZSYS não é responsável pela retirada, transporte, guarda, entrega ou depósito dos títulos de crédito e demais documentos que conferem exigibilidade ao montante devido ao credor, a qual caberá o USUÁRIO efetuar a baixa de eventuais gravames e a devolução de títulos, nos casos que haja acordo entre as partes ou a lei preveja a devolução do titulo de crédito. Caso o USUÁRIO se utilize dos recursos da presente Plataforma para as finalidades estranhas a que lhe foi constituída, poderá o EZSYS denunciar o USUÁRIO junto as autoridades competentes, além de reivindicar indenização a quem lhe causar dano, além da exclusão da conta do USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá a qualquer tempo solicitar a transferência dos recursos em reais mantidos em sua Conta Digital para a conta bancária de sua titularidade informada no Contrato. A efetivação de tal transferência de recursos poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis contados de tal solicitação, de acordo com o banco do USUÁRIO, a qual será cobrada a tarifa bancária do usuário para a transferência de recursos para a conta de titularidade do USUÁRIO, nos moldes dos valores cobrados pelo banco vinculado ao USUÁRIO.
TARIFAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS:
A tabela de tarifas de serviços e produtos estará disponível no menu da plataforma, na opção Conta Digital, sub-menu Tarifas, podendo ser modificado a qualquer tempo, de acordo com a conveniência da plataforma, a qual será informada previamente aos USUÁRIOS por meio de notificação junto ao dashboard dos USUÁRIOS, salvo as taxas de realização de transferências que variará de acordo com o banco do USUÁRIO.
Desde já o USUÁRIO autoriza o EZSYS a descontar diretamente as tarifas dos serviços e produtos ofertados direto da Conta Digital do Usuário, bem como poderá descontar o valor da mensalidade ofertada.
Ao aceitar o presente Termo de Uso, o Usuário concorda em pagar ao EZSYS os valores correspondentes às comissões pelos Serviços prestados, conforme indicadas na plataforma. O EZSYS se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção.
Quaisquer alterações em nossas comissões serão divulgadas na Plataforma, na área restritiva aos USUÁRIOS.
DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O uso comercial da expressão EZSYS como marca, insígnia, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas contidos no site e plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da empresa KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site e a plataforma, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da KEEP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.
A simples realização do cadastro, não confere ao USUÁRIO o direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o ezsys, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito. É permitido fazer somente o arquivo temporário do site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento.
Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do EZSYS. O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site ou da plataforma, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os Usuários poderão utilizar a plataforma apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso. É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade da plataforma, produzir quaisquer derivações da mesma ou, ainda, acessar qualquer parte dela visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual (Lei 9610/98), as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
A utilização indevida pelo USUÁRIO dos conteúdos do site sem autorização do EZSYS enseja a possibilidade de rescisão do contrato de prestação de serviços e cancelamento do cadastro, bem como a responsabilidade do USUÁRIO, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial desta plataforma.
O usuário concorda que será o único responsável (e que o EZSYS não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o EZSYS possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do EZSYS e são de caráter intransferível. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais, sendo que a reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do EZSYS. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo EZSYS a direito de terceiro.
Caso o usuário enviar conteúdo para o EZSYS por meio do Portal EZSYS ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing do Portal, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no do EZSYS, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária (royalties) pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
DA VEDAÇÃO DE CONTEÚDO IMPROPRIO:
O EZSYS se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdos enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
- • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
- • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
- • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
- • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
- • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
- • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros sem autorização;
- • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
- • Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
- • Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
- • Atividade comercial similar ao EZSYS ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
- • Erros ou suspeita de equívocos.
Os visitantes poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Portal EZSYS não deverão ser interpretados como opinião da EZSYS, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem à Plataforma.
SUPORTE TÉCNICO:
O EZSYS disponibilizará suporte técnico, mas o mesmo será limitado a esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação, sendo certo que o USUÁRIO, deverá ter conhecimentos básicos de computação e suas funcionalidades e/ou dispositivo móvel, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado, não sendo o suporte técnico disponibilizado o meio para a resolução de problemas relados pelo USUÁRIO destas naturezas, e não o abrangem problemas pertinentes à conexão com a internet e/ou rede interna.
O Usuário declara, ainda, possuir a configuração adequada em seu computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da Plataforma e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel. O suporte técnico desta plataforma estará disponível nos dias úteis, no horário de 8h às 18h, de acordo com o calendário e horário oficiais da capital do Brasil, a cidade de Brasília, além de respeitar os feriados Municipais da cidade de São Paulo/SP. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou funcionamento da plataforma, por favor, envie um e-mail para suporte@ezsys.com.br.
MELHORIAS/CORREÇÕES/NOVAS VERSÕES:
O EZSYS usará de seus melhores esforços no sentido de manter as informações na Plataforma sempre atualizadas, completas e precisas. Havendo algum defeito, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma. A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pelo EZSYS, conforme sua conveniência e necessidade, nestes casos poderão ocorrer suspensões temporárias dos serviços, o que será avisado na plataforma. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos presentes Termos de Uso.
Poderá o EZSYS aceitar eventuais sugestões de melhorias feitas pelo USUÁRIO, mas a este não assistirá qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias. Em casos fortuitos e de força maior, como ataques cibernéticos, mas não se limitando a esse, poderá o EZSYS suspender o uso e o acesso à plataforma, a fim de não colocar em risco as operações e informações dos usuários.
DIREITOS E DEVERES APÓS A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA CONTA: Em caso de suspensão ou cancelamento de Cadastro do USUÁRIO, o EZSYS transferirá todo e qualquer fundo existente (caso haja) na Conta Digital do USUÁRIO para a conta bancária de titularidade do Usuário informada em seu Cadastro, sendo descontados os valores pelos serviços prestados até a efetiva suspensão ou cancelamento do cadastro, o que é desde já autorizado pelo USUÁRIO. As formas de interrupção, suspensão e desativação dos Serviços não isenta os Usuários, a qualquer tempo, de cumprimento destes Termos de Uso, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de Responsabilidade e Rescisão, que sobrevivem ao término da relação entre o USUÁRIO e o EZSYS.
CAUSAS PARA RESCISÃO, SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO:
O EZSYS reserva para si o direito de suspender e/ou cancelar o cadastro dos Usuários imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios das situações abaixo, e outras que configuram ilícitos e/ou atitudes contrárias ao presente termo:
a) Agir com dolo;
b) Prestar informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
c) Não apresentar as informações, esclarecimentos e/ou documentos adicionais solicitados;
d) Violação de alguma norma descrita neste Termo de Uso;
e) Utilização dos Serviços disponibilizados pela plataforma do EZSYS para atividades contrárias as lei ou qualquer regulamento relacionado;
f) Envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;
g) Conduta injuriosa ou racista, além da ofensa a honra e imagem do EZSYS ou de terceiros,
h) Operações conflitantes com a capacidade financeira do Usuário,
i) inadimplemento superior a 30 (trinta) dias da mensalidade da plataforma,
j) violação de direito autoral.
Em caso de rescisão, as taxas pagas e a mensalidade proporcional até o cancelamento serão descontadas do saldo existente na conta digital do USUÁRIO e não serão reembolsáveis. Caso o USUÁRIO discorde da suspensão e/ou cancelamento do cadastro, poderá no prazo de até cinco dias corridos, após a suspensão, encaminhar um e-mail, a fim de esclarecer suas razões, com a finalidade de revisar a penalidade, até ulterior decisão, poderá o EZSYS suspender o cadastro até o posicionamento final, que seguirá os ditames contratuais. INDENIZAÇÃO:
O USUÁRIO concorda em isentar e indenizar, defender e manter o EZSYS e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes
(i) do uso da Plataforma, (ii) de violação deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade,
(iii) de falhas ocorridas nos equipamentos do Usuário e/ou
(iv) da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.
DOS CASOS OMISSOS E EXTENSÃO DO PRESENTE CONTRATO:
As disposições do presente termo são extensivas, no caso de falecimento de qualquer uma das partes, aos herdeiros necessários, respondendo como legítimos sucessores do USUÁRIO, sendo que qualquer liberação de valores deverá ser mediante prévia ordem judicial, caso seja realizado inventário na modalidade judicial ou por meio de inventário extrajudicial, cabendo ao inventariante comprovar a sua legitimidade, bem como de seus herdeiros.
Em caso de falecimento do sócio administrador, bem como haja previsão expressa no contrato social dos demais sócios assumirem ou possuírem poder de administração da empresa, caberá a substituição do responsável junto a plataforma. Os valores referentes aos recebíveis serão depositados na conta indicada pelo falecido, mas se está não estiver mais disponível ou bloqueada em função do falecimento, os valores serão depositados em conta indicada pelo inventariante mediante requerimento formal do mesmo.
Qualquer omissão ou tolerância do EZSYS em relação às disposições destes Termos de condições e uso não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do USUÁRIO.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Poderá o EZSYS, de acordo com o interesse do USUÁRIO, definir perfil específico de cobrança extrajudicial, que seguirá as premissas definidas no presente termo de uso, bem como será definido os demais itens em cláusulas especiais, que serão firmadas especificamente entre as partes, mediante ao contrato firmado entre as partes. A liberalidade do EZSYS em não fazer cumprir as disposições contidas neste termo não constitui renúncia dos seus direitos, podendo os mesmos serem exigidos a qualquer momento.
A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos de Uso não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento destes Termos de Uso.
O EZSYS se reserva o direito de modificar o presente Termos de Uso a qualquer tempo, sendo o Usuário comunicado de tais alterações via dashboard. Caso alguma disposição do Termo de Uso ou da Política de Privacidade conflitar o contrato, o contrato deverá prevalecer ante ao conflito entre os documentos. Foro:
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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